Ao analisar diversos cenários apresentados pelos nossos clientes, que hoje montam cerca de 20 empresas, identificamos a possibilidade de adotarmos medidas judiciais para desobrigá-los da contratação integral das cotas de Jovem Aprendiz e PCD.

 

Em relação ao cenário apresentado em matéria de cota de PCD e Aprendiz, observamos que as sociedades empresárias, no momento que sofrem fiscalizações, afirmam dificuldade na contratação da mão-de-obra e cumprimento da integralidade da cota. O escritório elabora Demanda pleiteando medida liminar para evitar a autuação, em razão da empresa não conseguir atingir a cota, além de outros argumentos a serem utilizados a critério e oportunidade do escritório contratado.

 

Em caso de autuação pelo descumprimento da cota, realizamos a defesa administrativa e, no momento oportuno, ajuizamento de Ação Anulatória.